A LexMétrica está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 17 de janeiro de 2026
1. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados de Identificação
- • Nome completo
- • CPF/CNPJ
- • Telefone
Dados Profissionais
- • Número da OAB
- • Especialidade jurídica
- • Nome do escritório
- • Cargo/função
Dados de Acesso
- • Logs de login
- • Endereço IP
- • Dispositivo utilizado
- • Navegador
Dados de Clientes
- • Informações processuais
- • Dados cadastrais
- • Documentos anexados
- • Histórico de atendimento
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- • Fornecer e manter nossos serviços de gestão jurídica
- • Autenticar seu acesso ao sistema
- • Enviar notificações sobre prazos processuais
- • Comunicar movimentações relevantes
- • Melhorar nossos serviços e experiência
- • Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:
Execução de Contrato:Para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
Consentimento:Para envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I)
Legítimo Interesse:Para melhoria dos serviços e segurança (Art. 7º, IX)
Obrigação Legal:Para cumprimento de determinações legais (Art. 7º, II)
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
Podemos compartilhar dados apenas com:
- • Provedores de serviço essenciais (hospedagem, banco de dados)
- • Autoridades públicas, quando exigido por lei
- • Tribunais, mediante consulta a APIs públicas para acompanhamento processual
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:
🔒
HTTPS/TLS
Criptografia em trânsito
🔐
bcrypt
Hash de senhas
🍪
HttpOnly
Cookies seguros
👥
RBAC
Controle de acesso
💾
Backup
Automático diário
🛡️
WAF
Firewall de aplicação
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:
✓
Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
✓
Correção: Solicitar correção de dados incompletos
✓
Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados
✓
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
✓
Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
✓
Informação: Ser informado sobre o uso dos dados
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Após o cancelamento da conta, os dados serão mantidos por 30 dias para possível recuperação, sendo então permanentemente excluídos.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
E-mail
privacidade@lexmetrica.cloud
Telefone
(99) 98547-4862